Descriminalização da Maconha
Descriminalização da Maconha Hoje dia 06/03/2024, o STF, Supremo Tribunal Federal esta jugando uma pauta polémica a descriminalização da maconha, cannabis sativa. Há dois artigos no código penal que refere-se a repreensão da maconha o artigo 28 que esta em pauta e o art, 33 da mesma lei 11.343 que prevê o tráfico. Estão discutindo … Ler mais